Direito Reduzido? Bolsa Família Não Ficará Acima Da Inflação Caso Meta Não Seja Cumprida

O documento sobre a regra fiscal atualizada estabelecida pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, colocou o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, o que bloqueia o aumento do valor do programa acima da inflação. Esse bloqueio virá caso a meta fiscal não seja cumprida. A ideia vai de encontro a proposta da bancada do PT, que esperava o Bolsa Família fora do teto de gastos, assim como ocorre com a política de valorização do salário mínimo.

Entretanto, uma das iniciativas previstas pelo projeto em caso de descumprimento das metas é o impedimento de “reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”, medida que vai de encontro diretamente sobre o programa.

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ressaltou que o atual governo tem o direito de exigir ao Congresso, o aumento do valor para o Bolsa Família, independente do cumprimento ou não da meta.

“Se o presidente desejar fazer qualquer aumento, ele pode. Desde que justifique isso”, disse.

Sendo assim, caso o Executivo sinta a necessidade de levar um projeto de lei e conseguir a aprovação do texto.

A bancada do PT na Câmara deixou claro que não farão nenhum movimento para reverter a inclusão do Bolsa Família na previsão dos orçamentos. A explicação é que aumentar o programa só será possível caso o resultado primário seja alcançado.

“O governo propôs uma regra não para ser descumprida. Tenho plena consciência de que o ministro Haddad (Fazenda) e a equipe econômica propuseram uma regra que é boa para o país e é tranquilamente possível de ser cumprida. Ninguém ia propor algo que engessasse o funcionamento do governo naquilo que é essencial: investimento para gerar emprego e renda e os programas sociais”, afirmou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).

A atual regra limita o aumento das despesas em 2% acima da inflação. Mas, se o governo quiser implementar um valor maior que o atual, a contrapartida é a necessidade de compensar o montante cortando em outras despesas.

Por outro lado, em relação ao salário mínimo, Cajado continua com o aumento real acima do teto de gastos, dando a possibilidade do governo aumentar acima da inflação fora das novas regras de limitação.